Pedido de Explicações em Juízo

O Pedido de Explicações em Juízo é uma peça raramente usada.
Ela serve para requerer explicações de algo que supostamente foi dito com o intuito de caluniar, difamar ou injuriar alguém.
Ninguém é obrigado a dar explicações, ou explicar de forma suficiente. Se a outra parte se sentir ofendida mediante as explicações expostas, poderá entrar com queixa-crime.
Mesmo que a parte não explique, o juiz poderá rejeitar a ação.
A explicação será feita em audiência.

CP:
Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.

Modelo de ação:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___




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Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, por seu advogado que esta subscreve, vem, respitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 144 do Código Penal
requerer PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO em face de nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. DOS FATOS
Narrar o problema sem acrescer qualquer dado.

2. DO DIREITO
Esta peça deverá demonstrar a ocorrência de alusões ou frases que podem caracterizar um crime contra a honra.

3. PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência a notificação do ofensor e a designação de audiência para que o requerido esclareça as frases ou alusões que inferem um crime contra a honra em juízo, por ser medida de extrema justiça.


Nestes termos,
pede deferimento.


Local e data

Advogado
OAB n.

Ob. NUNCA assinar a peça, nem colocar nenhum número. Colocar a data apenas no caso de a questão pedir, caso contrário, apenas escreva data.